Qual é a diferença entre a desistência e a interrupção de uma ação numa ação civil ou comercial?

Um acórdão recente proferido pelo Sr. Justice Horner no NI Commercial Court discute a distinção entre a retirada ou a interrupção de um processo de reclamação e o facto de o processo ser indeferido ou de ser proferida uma sentença.

In this case proceedings were discontinued against a third party on the basis of expert evidence at an early stage in the proceedings. However, upon further expert evidence, it became apparent that there was liability attaching to the third party for the Plaintiff’s claim in breach of contract and negligence. Despite the proceedings against the third party having previously been discontinued (discontinuance of a claim) with both parties bearing their own costs, the Plaintiff’s solicitor sought to issue third party proceedings to again join the third party.

Judgment This Judgment makes it clear that proceedings which have been withdrawn or a discontinuance of a claim can be brought back again before the Court unless an underlying consent agreement prevents it. To ensure the finality of proceedings, they should be dismissed or Judgment entered to ensure that they cannot be brought back before the Court.

Como é óbvio, o processo só pode ser ressuscitado se o crédito estiver dentro do prazo de prescrição relevante. Este é um conceito importante a ter em conta aquando da resolução do processo. Para garantir que não pode ser intentada mais nenhuma ação, o processo deve ser arquivado.