Propriedade conjunta de bens - Quais são as suas opções?

Se é novo no mundo da propriedade, pode ou não saber que, ao ser proprietário de um imóvel com uma ou mais pessoas, tem de considerar a forma de o possuir legalmente em conjunto.

If you are considering purchasing a property with others it is important to ensure that your interests are legally protected. There are two different types of joint ownership that you must consider when purchasing a property with others: JOINT TENANCY OR TENANCY IN COMMON.

É importante considerar cuidadosamente cada opção e garantir que escolhe a opção que melhor o protege a si e aos seus interesses. Tomar a decisão certa agora pode evitar quaisquer dificuldades mais tarde, incluindo potenciais litígios em determinadas circunstâncias, bem como o imposto sucessório e o planeamento patrimonial.

Podemos aconselhá-lo juridicamente sobre o que é mais adequado para si e para as suas circunstâncias pessoais. No entanto, eis um breve resumo da diferença entre os dois tipos de copropriedade de bens: -

ARRENDAMENTO CONJUNTO

Ser proprietário de um imóvel como "inquilino comum" significa que nenhuma das partes tem uma quota-parte específica no imóvel, cada uma das partes, independentemente do seu número, é proprietária do imóvel em partes iguais.

Consequentemente, e provavelmente o mais importante, em caso de morte de uma das partes, existe o que é conhecido como a "regra da sobrevivência", segundo a qual o interesse do falecido passará automaticamente para o proprietário ou proprietários sobreviventes, independentemente de ter sido incluída uma disposição alternativa no testamento da pessoa falecida. Cada uma das partes não pode deixar a propriedade a outra pessoa enquanto o arrendamento conjunto ainda existir. Só quando houver apenas um único sobrevivente é que este pode deixar a propriedade a quem quiser.

Além disso, como nenhuma das partes possui uma quota específica na propriedade, também não podem vender ou alienar a sua participação sem o consentimento da(s) outra(s).

O arrendamento conjunto é a opção mais comum para os cônjuges que, de qualquer forma, provavelmente tomariam providências para o seu cônjuge ou parceiro no seu testamento.

É possível pôr termo a um arrendamento conjunto através do que se designa por "separação" para criar um arrendamento em comum, mas, mais uma vez, é necessário o acordo de todos os co-proprietários.

Arrendamento em comum

Owning property as Tenants in Commons means that each owner holds a specific share in the property (i.e. two joint owners could hold a 50% interest each). The purchasers/owners should come to an agreement as to what proportion each party owns. The respective shares should then be reflected on the Deed (e.g. equal shares or one-third to one party and two-thirds to the other), and apart from very exceptional circumstances such declaration will be binding.

Quando a propriedade é detida como Inquilinos em Comum, cada parte pode dispor da sua quota-parte particular na propriedade sem o consentimento das outras, no entanto, aconselhamos que se recorra a aconselhamento jurídico para evitar qualquer desacordo ou potencial litígio numa fase posterior.

On the death of a joint owner, the deceased person’s share will pass according to the terms of his or her Will, if there is one, or following the rules of Intestacy if there is not. The share will not automatically pass to the other joint owner(s).

Este tipo de copropriedade é mais ideal para determinar exatamente a parte que cada um tem na propriedade. Permite também que cada uma das partes preveja no seu testamento a possibilidade de qualquer pessoa herdar a propriedade por morte.

Note-se que esta é apenas uma explicação dos tipos de copropriedade em termos gerais. Por conseguinte, se estiver a pensar em comprar um imóvel com outras pessoas, é importante que procure aconselhamento jurídico individual. Isto permitir-lhe-á fazer a escolha certa que reflicta os seus próprios interesses e as suas circunstâncias individuais e dar-lhe-á o conforto de estar bem informado sobre os seus bens.