O processo legal para lidar com a morte e o património de um membro da família

A morte de um membro da família ou de um amigo próximo ocorrerá inevitavelmente a todos nós durante a nossa vida e o processo jurídico após a morte nem sempre é claro ou está amplamente disponível no domínio público.

Há alguns jargões cruciais que considero dignos de explicação para ajudar a compreender a função.

Registo do óbito

Na Irlanda do Norte, o óbito deve ser registado no prazo de 5 dias a contar da data do óbito, mediante a apresentação do atestado médico que indique o caso e a data do óbito.

Existe um património a ser administrado?

O termo " herança" é utilizado para descrever tudo aquilo a que o falecido tinha direito no momento da sua morte, ou seja, terras, propriedades, contas bancárias, objectos pessoais.

Se o valor dos seus bens for superior a £10.000,00, será normalmente necessária uma concessão de testamento (se o falecido tiver feito um testamento) ou uma concessão de administração (se o falecido não tiver feito um testamento).

A Grant of Probate is a document issued by the Court giving power to the Executors named in a will to distribute the estate in accordance with the deceased’s wishes in accordance with their will.

A Grant of Administration is a document issued by the Court to allow those persons, usually the next of kin to administer the estate in accordance with the rules of intestacy (intestacy is a term used for someone who dies without a will and the law has specific rules governing what happens in this event).

Avaliação de bens

Para obter a concessão de sucessões ou de administração, o executor ou administrador (geralmente com a assistência do seu advogado) tem de avaliar o património. Para tal, será necessário contactar as instituições relevantes, tais como bancos, empresas de pensões e seguradoras, para determinar o valor dos fundos detidos à data do óbito, juntamente com avaliações de quaisquer terrenos e propriedades que possuam. Na conclusão deste processo testamentário, é possível determinar se a herança deve pagar algum imposto sucessório. Em termos muito simplistas, uma herança está sujeita ao pagamento de imposto sucessório se, à data da morte, o valor da herança for superior a £325.000,00 (existem várias isenções e excepções a este valor que são objeto de comentários mais detalhados).

Requerer ao tribunal uma concessão de testamento / concessão de administração

Once it has been established how much tax, if any, is payable and arrangements made for payment, then an Oath is prepared by solicitor for the Executor or Administrator and is sent to the High Court together with details of the Inheritance Tax position. On being satisfied of the content, the Court will then issue a Grant of Probate or Grant of Administration which will then allow any funds being held in financial institutions to be released to the Beneficiaries (those named in the will or entitled to under intestate ) and any property transferred .

The intricacies and skill involved are not to be underestimated and specialist legal and accounting advice should be sought.

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