Estruturas de indemnização para casos de negligência no domínio da paralisia cerebral
Tipos de paralisia cerebral
A paralisia cerebral pode ser causada de várias formas e, infelizmente, uma delas é a negligência clínica. A lista que se segue abrange algumas das principais causas, mas não é de modo algum exaustiva:
Falha/atraso no diagnóstico da infeção in utero
Atrasos na entrega
Não interpretar corretamente o monitor de frequência cardíaca
Utilização incorrecta de medicamentos utilizados para induzir e acelerar o parto
Erros que levam a níveis perigosamente baixos de açúcar no sangue
Não realização de uma cesariana em tempo útil
A paralisia cerebral é uma doença bastante rara, mas nem por isso é menos importante. Se houver provas de que a negligência clínica foi um fator, a maior parte das vezes a atenção centra-se nos cuidados prestados à mãe e à criança no período imediatamente antes e depois do parto.
Progresso do caso
O primeiro passo para apresentar uma queixa por negligência de paralisia cerebral é obter os registos médicos da mãe e da criança. Segue-se uma análise dos registos e uma declaração feita pela mãe. O passo seguinte consiste em contratar um médico independente, a quem será pedido que identifique quaisquer erros críticos que tenham provocado a paralisia cerebral. Se as provas médicas indicarem que houve maus cuidados que levaram à doença, o seu advogado discutirá a forma de avançar com o caso.
Uma vez reunidas as principais provas periciais, será enviada uma carta ao oponente expondo as circunstâncias e as alegações. Por vezes, é feita uma confissão total de responsabilidade. Se for esse o caso, a criança pode ter direito ao que se chama uma indemnização provisória. Trata-se de uma parte da indemnização paga a título definitivo para assegurar a reabilitação precoce, o descanso e as despesas de assistência. A parte restante da indemnização pode ser paga ao abrigo de uma ordem de pagamento periódico.
O que é um pagamento periódico?
Uma ordem de pagamento periódico (PPO) é essencialmente uma estrutura diferente para uma indemnização. Uma PPO exige que o requerido pague ao requerente um rendimento regular, a uma taxa pré-determinada e acordada, para o resto da vida do requerente. Este rendimento destina-se a cobrir as despesas quotidianas do requerente.
Estes pagamentos basear-se-ão na avaliação das necessidades actuais e futuras, efectuada por profissionais médicos.
As principais vantagens potenciais das Ordens de Pagamentos Periódicos em relação aos pagamentos de montante fixo nas acções por negligência médica são
Menor risco de subcompensação do que com o sistema de montante fixo que se baseia geralmente em previsões de esperança de vida.
A PPO não prejudica o direito a prestações nacionais ou locais gratuitas no que respeita a prestações estatais, cuidados residenciais da autoridade local ou cuidados prestados pela autoridade local.
Os PPO foram concebidos para satisfazer as necessidades do queixoso ao longo da sua vida. Por conseguinte, esta abordagem proporciona segurança financeira às pessoas que necessitam de cuidados ao longo da vida.
Assim que a responsabilidade for admitida ou estabelecida pelo Tribunal, o seu advogado trabalhará consigo para garantir a melhor forma de indemnização, adaptada às suas necessidades e às do seu filho. Isto pode manifestar-se numa forma combinada de indemnização, ou seja, um montante fixo, seguido de pagamentos periódicos.