Prorrogação do prazo de pré-aviso para despejos – Conselhos para senhorios

Durante a pandemia de Covid-19, a Assembleia da Irlanda do Norte aprovou uma lei que obriga os senhorios de imóveis residenciais a notificar os inquilinos com pelo menos 12 semanas de antecedência antes de solicitarem uma ordem de despejo ao tribunal.  

Este período de pré-aviso mais longo deveria expirar em 30 de setembro de 2021, mas as regras relativas ao período de pré-aviso mais longo foram agora prorrogadas até 4 de maio de 2022.

Todos os proprietários privados de imóveis residenciais devem notificar por escrito o inquilino com, pelo menos, 12 semanas de antecedência se pretenderem retomar a posse do imóvel.

Se o inquilino permanecer na propriedade após o período de pré-aviso de 12 semanas, o passo seguinte será requerer ao tribunal uma ordem de posse. No entanto, não pode recorrer ao tribunal antes do fim do período de 12 semanas.  

O processo de despejo de um inquilino pode levar um período de tempo significativo, pelo que é aconselhável que os senhorios que pretendam retomar a posse de uma propriedade contactem o seu advogado o mais rapidamente possível.